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STF valida lei que proíbe escola de recusar alunos deficientes

A associação responsável pelo pedido de suspensão argumentou que obrigatoriedade compromete o orçamento dos estabelecimentos de ensino Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira validar normas do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) questionadas pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen). A lei entrou em vigor em janeiro […]